Botão de pânico em aplicativos de transporte

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2922/22, que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja). Essa iniciativa visa criar um sistema de segurança para motoristas e usuários de aplicativos de transporte. O projeto segue agora para análise e votação no Senado.

De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto estabelece que os aplicativos devem disponibilizar um botão de emergência de acesso rápido, silencioso e visível em todas as telas, permitindo que passageiros e motoristas comuniquem situações de risco diretamente à central da empresa.

Quando acionado, o botão deverá enviar informações em tempo real à polícia, incluindo localização do veículo e dados do passageiro e do motorista. As plataformas também terão a obrigação de manter registros detalhados com data, hora, local e medidas adotadas em cada ocorrência, que poderão ser consultados por usuários e motoristas posteriormente.

As empresas serão obrigadas a firmar convênios com órgãos de segurança pública estaduais para garantir o funcionamento adequado do sistema. Além disso, devem promover campanhas periódicas sobre o uso do botão Proteja e a prevenção da violência contra a mulher.

Penalidades

O não cumprimento da funcionalidade poderá resultar em advertência ou multas que variam de R$ 50 mil a R$ 300 mil. As penalidades serão aplicadas de forma escalonada, iniciando com R$ 50 mil e aumentando em casos de reincidência.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos voltados a políticas públicas para mulheres e programas de combate à violência de gênero.