Cartão do SUS será unificado com CPF

O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a exibir nome e CPF em substituição ao antigo número. Essa alteração foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos Ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Inativação de Cadastros

Está prevista a inativação de 111 milhões de cadastros até abril de 2026, sendo que 54 milhões já foram suspensos desde julho. Durante coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, ressaltou o ministro. Ele acrescentou: “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”.

Para garantir a unificação dos cadastros, o Ministério da Saúde iniciou a higienização da base de usuários do SUS, denominada CadSUS. Com essa ação, o número de registros ativos caiu de 340 milhões para 286,8 milhões.

Desses, 246 milhões estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF e estão em análise para possível inativação. O processo também contempla a correção de cadastros inconsistentes ou duplicados.

Segundo Alexandre Padilha, “Estamos dando um passo decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. O sistema nacional de saúde pública inglês levou 10 anos para implementar uma ação similar”.

O governo estima a inativação de 11 milhões de registros por mês, totalizando 111 milhões até abril de 2026. O objetivo é alinhar a base de cadastros do SUS ao número de CPFs ativos na Receita Federal, atualmente em 228,9 milhões.

Esse avanço foi possível graças à interoperabilidade entre o CadSUS e a base de dados da Receita Federal, utilizando o CPF como identificador único e facilitando o acesso a informações como histórico de vacinas e medicamentos do programa Farmácia Popular.

O Ministério da Saúde criou um cadastro temporário válido por um ano para cidadãos atendidos no SUS sem CPF, especialmente em situações emergenciais ou quando o CPF não pode ser informado no momento do atendimento.

“Após alta ou regularização, será necessária a comprovação de vida e a inclusão do CPF”, informou o ministério.

Populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, continuarão identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, novo termo que substituirá Cartão Nacional de Saúde para indicar que se trata de um registro secundário e complementar.

O Ministério da Saúde planeja readequar todos os sistemas do SUS para utilizar o CPF como identificador principal, começando pelos sistemas mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.

O cronograma será definido em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com prazo final até dezembro de 2026.

Além disso, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. Essa integração permitirá a recepção de informações de outros órgãos, como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Cadastro Único (CadÚnico), garantindo o compartilhamento seguro de dados sem a transferência total da base.

“Essa ação vai aprimorar o monitoramento, combater desperdícios e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério.