CPI do esgoto recebe assinatura que faltava e poderá ser instaurada em Blumenau

Na tarde desta quarta-feira, 14, foi alcançado o número mínimo de assinaturas para a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do esgoto, o que permite a instauração formal da investigação. A partir de agora, o processo será encaminhado para tramitação na Câmara de Vereadores de Blumenau.

O quinto e último vereador necessário para validar o pedido, Jean Volpato (PT), assinou o requerimento, que já contava com as assinaturas dos parlamentares Diego Nasato (Novo), Bruno Win (Novo), autores da iniciativa, além de Gilson de Souza (União) e Adriano Pereira (PT).

A CPI tem como missão apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário entre o município e a empresa BRK Ambiental, que pode envolver fraudes e descumprimentos contratuais.

Se aprovada, a comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir as investigações, podendo ser prorrogada conforme determina o Regimento Interno.

Os vereadores Diego Nasato e Bruno Win apresentaram formalmente o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto para investigar a gestão do serviço público na cidade.

O contrato original, firmado em 2010, estabelecia a universalização da rede coletora de esgoto em Blumenau. Porém, após cinco aditivos e mais de uma década, a cobertura atingiu apenas 49%. O último aditivo, que estende a concessão até 2065, prevê uma cobertura de 60% por tubulação e 40% por sistemas de fossa e filtro, um retrocesso preocupante segundo as autoridades.

A CPI pretende apurar denúncias graves, incluindo a modificação substancial do objeto da concessão sem novo processo licitatório; a implementação de sistemas alternativos como fossas, que oneram os moradores sem estudos técnicos adequados; a formação de monopólio para serviços de limpeza de fossas com cobranças abusivas de até R$ 600 por serviço; o impacto tarifário gerado pelo 5º termo aditivo e pela Revisão Tarifária Extraordinária; além da falta de transparência e ausência de participação popular nas decisões que afetam diretamente a população.