Operação ‘Castelo de Barro’

Na manhã desta quarta-feira (25), a Polícia Civil de Imbituba deflagrou a segunda fase da Operação Castelo de Barro, cumprindo sete mandados de busca e apreensão no município do Litoral Sul.

Participaram da ação policiais das delegacias de Laguna, Garopaba, Imaruí e da DIC de Laguna.
Um dos alvos foi a residência do vereador Ronaldo Gonçalves Junior, eleito nas últimas eleições municipais. As investigações apuram crimes como organização criminosa, corrupção eleitoral (compra de votos), caixa dois e lavagem de dinheiro.

A operação teve início em outubro de 2024 e revelou um esquema de desvio de saibro contratado pelo município, com prejuízo estimado em mais de R$ 500 mil. Na primeira fase, em 8 de janeiro de 2025, foram presos preventivamente os proprietários da empresa contratada, além do cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de um servidor público.

Constatou-se que apenas 30% do saibro contratado era efetivamente entregue, enquanto 60% eram desviados ou sequer existiam. A licitação, com vigência de um ano, já havia sido executada quase pela metade nos primeiros três meses, o que levantou suspeitas e motivou as investigações.

Na segunda fase, confirmou-se o envolvimento direto do vereador eleito, que participou de reuniões com empresários investigados, inclusive no dia da homologação da licitação fraudulenta. As apurações indicam que, em agosto e principalmente setembro de 2024, o desvio de saibro para propriedades particulares aumentou, financiando a campanha eleitoral do então candidato.

Interceptações de conversas revelaram que os materiais desviados tinham como objetivo subsidiar a campanha eleitoral. Em 23 de setembro, ocorreu nova reunião na residência do vereador com membros do grupo empresarial investigado, após a qual o desvio de saibro aumentou significativamente, às vésperas das eleições de 6 de outubro.

As investigações apontam para dois núcleos criminosos: um empresarial, responsável pela execução e movimentação financeira; e outro político-administrativo, supostamente liderado pelo vereador, cuja posição política garantiria a continuidade dos desvios durante seu mandato.

Com base nesses fatos, a Polícia representou à Justiça Eleitoral pela prisão preventiva dos empresários e do vereador envolvidos, além de pedidos de busca e apreensão em seus endereços e nos de laranjas. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a todos os pedidos, mas o juiz eleitoral entendeu que não havia elementos suficientes para decretar as prisões preventivas.

Entenda o caso:

Em outubro de 2024, a PCSC identificou movimentações suspeitas na aquisição de saibro pelo município de Imbituba, com quantidades muito superiores às dos anos anteriores, sem justificativas plausíveis.

O município realizou licitação para contratação de uma empresa, sediada em Imaruí, responsável pelo fornecimento de saibro por um ano, com contratação firmada em junho de 2024.

As investigações revelaram que, entre julho e início de outubro de 2024, a entrega de saibro foi 100% superior ao total adquirido no ano anterior (2023/2024) e 50% maior que a aquisição de 2022/2023. A empresa vencedora entregava em média apenas três cargas para cada dez faturadas e pagas pelos cofres públicos. Além disso, cargas de saibro foram desviadas para propriedades particulares e empresas em Imbituba, Imaruí e Garopaba, além de obras públicas em Imaruí. Outro fator suspeito foi a execução quase total da licitação nos três primeiros meses do contrato, coincidindo com o período eleitoral.

Diante da gravidade, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva dos proprietários da empresa e mandados de busca e apreensão para empresários e servidores públicos envolvidos, pedidos aceitos pelo Judiciário após parecer favorável do Ministério Público. Também foram bloqueados bens no valor de até R$ 1.050.000,00, equivalente aos desvios apurados até o momento, e afastado um funcionário público responsável pela fiscalização e aprovação dos pagamentos referentes ao material desviado.

A operação recebeu o nome “Castelo de Barro” em referência à enorme quantidade de saibro supostamente entregue — cerca de 1.840 caminhões, totalizando aproximadamente 22.080 metros cúbicos do material.