Renovar Blumenau 2025

Desde segunda-feira, 18 de novembro, pessoas físicas e jurídicas podem aderir ao Renovar Blumenau 2025. Este programa de recuperação fiscal, gerenciado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), oferece aos contribuintes a chance de regularizar dívidas ativas com descontos e condições diferenciadas de pagamento. Inicialmente adiado para ajustes conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o programa segue até 15 de dezembro, tendo seu novo período de vigência aprovado pela Câmara nesta quinta-feira.

O programa prevê descontos nos juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Para pagamentos à vista, a opção está disponível online pelo Portal do Cidadão, garantindo 100% de desconto em juros e multas. Para parcelamentos em até três vezes, os descontos variam entre 60% e 80%, e a adesão deve ser feita presencialmente na Praça do Cidadão.

Os benefícios do Renovar Blumenau 2025 não podem ser acumulados com outras leis e são vedados para órgãos da administração pública direta, fundações e autarquias.

A secretária da Fazenda, Laura Gehrke, destaca que o programa estimula a retomada da economia local. “Além de ajudar a arrecadar recursos sem aumentar impostos, o programa oferece mais segurança aos contribuintes e reduz custos com processos judiciais, aliviando o Poder Judiciário e a Procuradoria-Geral do Município”, explica.

Como aderir

Na adesão, seja presencial ou online, será emitida a guia para pagamento integral ou parcelado. Para pagamentos à vista, a confirmação ocorre com a quitação do débito. No caso de parcelamento em duas vezes (50% + 50%) ou três vezes (50% + 25% + 25%), é necessário assinar o Termo de Confissão de Dívida. Se o pagamento não for efetuado até a data de vencimento, o acordo será cancelado e os juros e multas originais serão restabelecidos.

Para débitos protestados, ajuizados, já parcelados ou com Certidão de Dívida Ativa (CDA) emitida, o atendimento deve ser presencial na Praça do Cidadão Centro, localizada na Praça Victor Konder, térreo, das 8h às 17h.

Débitos suspensos podem ser consultados pelo telefone (47) 3381-6929.

Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria da Fazenda pelos telefones (47) 99927-9728 ou 3381-6462, ambos com atendimento via WhatsApp.

Fonte: PMB