Conselho das Entidades critica aumento na tarifa de esgoto em Blumenau e pede revisão do contrato

O Conselho das Entidades de Blumenau exigiu uma resposta do prefeito Egídio Ferrari (PL) na última quarta-feira (7), manifestando sua revolta com o abusivo reajuste de 15,9% na tarifa de esgoto, imposto desde abril. A carta, assinada por representantes da ACIB, AMPE, CDL, OAB e SOMAR, cobra explicações e critica duramente os rumos questionáveis da política de saneamento básico na cidade.

As entidades se posicionam de forma contundente, exigindo a suspensão imediata dessa revisão tarifária exorbitante e do 5º Termo Aditivo, ao menos até que o Plano Municipal de Saneamento seja atualizado, a legislação local revisada e uma consulta pública ampla, verdadeira e transparente seja realizada. Além disso, pedem com urgência a abertura de um diálogo sério e institucional com a sociedade civil e o setor produtivo, reforçando ainda a necessidade da reativação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, com poder deliberativo e fiscalizador real.

Outra demanda crucial é a formação de um grupo técnico e institucional, que inclua representantes da prefeitura, SAMAE, AGIR, OAB, entidades empresariais e sociedade civil, para reexaminar as cláusulas do contrato de concessão e encontrar alternativas que não prejudiquem a população e que sejam, ao mesmo tempo, sustentáveis e juridicamente sólidas.

A carta se apoia em um parecer técnico alarmante elaborado pela OAB Blumenau, que denuncia a completa falta de informações técnicas e a ausência de auditoria externa na justificativa para o reajuste. O documento também aponta a dificuldade em compreender o percentual de 10,72% relacionado ao chamado “reequilíbrio financeiro” do contrato, devido à complexidade dos cálculos e à vergonhosa ausência de planilhas públicas pela AGIR, a agência reguladora responsável.

O aumento total de 15,9% foi absurdamente justificado em abril pelo diretor da AGIR, Paulo Costa, durante uma reunião na ACIB. Segundo ele, o reajuste seria composto por 5,2% de correção inflacionária (IPCA) e 10,72% por desequilíbrio financeiro do contrato. A presidente da ACIB, Christiane Buerger, deixou claro que as entidades “não aceitarão essa afronta sem lutar publicamente contra essa injustiça”.