PEC do fim da reeleição

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 Avança no Senado

A PEC 12/2022, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Principais pontos da PEC:

• Ampliação dos mandatos para cinco anos para os cargos do Executivo e parlamentares.
• Unificação das eleições para todos os cargos a partir de 2034, redesenhando o calendário político nacional.
• Extensão do mandato de cinco anos para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
• Redução do mandato do Senado de oito para cinco anos, com a previsão de que, a partir de 2039, os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito.
• Estabelecimento de regras de transição para a unificação das eleições.
• Preservação do direito à reeleição para os atuais chefes do Executivo que estejam em seus primeiros mandatos.

Autor da proposta:
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defende que o objetivo principal é reduzir a vantagem de quem ocupa cargos no Executivo, pois a visibilidade institucional, o acesso à máquina pública e a maior capacidade de articulação política desequilibram as disputas eleitorais e dificultam o surgimento de novas lideranças. Para ele, o fim da reeleição deve tornar as eleições mais competitivas.

Aprovação e alterações:
A PEC foi aprovada na CCJ na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que ampliou o texto original para incluir os parlamentares.

Se aprovada nas próximas etapas do Congresso, a proposta pode representar uma das mais profundas mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro desde a Constituição de 1988.