Nova CNH será de graça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última terça-feira (9), a medida provisória que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o objetivo de reduzir o custo para obtenção do documento.

As principais mudanças incluem a gratuidade para emissão da CNH digital, válida somente para quem optar pela versão digital do documento. Conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho, “quem quiser ter apenas a carteira digital de trânsito, receberá a carteira digital gratuitamente após ser aprovado na prova prática do Detran”. A versão física da CNH passa a ser opcional, mantendo o valor de emissão, que varia conforme cada Detran.

Outros custos relacionados à CNH continuam existindo, porém com redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180. As provas teórica e prática permanecem cobradas, com preços que também variam conforme o estado.

Entre as alterações para a obtenção da CNH, destaca-se o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. O governo lançará o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), para facilitar o acesso ao conteúdo teórico gratuitamente.

As novas normas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passam a valer imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Principais mudanças para a CNH:

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• Conteúdo teórico disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem carga horária mínima exigida;
• Possibilidade de usar carro particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
• Redução das aulas práticas mínimas de 20 para 2 horas;
• Provas práticas continuam presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica;
• Segunda avaliação gratuita em caso de reprovação na primeira prova;
• Fim do prazo máximo de um ano para conclusão do processo de habilitação.