BC tem novas regras para patinetes elétricos

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), assinou um decreto que proíbe adolescentes com menos de 16 anos de pilotar patinetes elétricos, bicicletas motorizadas ou outros veículos individuais motorizados nas vias públicas da cidade.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (14), Pavan destacou casos de acidentes envolvendo esses veículos na cidade. Ela mesma chegou a ser atingida por um patinete elétrico no início do ano ao atravessar uma ciclofaixa.

Segundo a prefeita, adolescentes flagrados utilizando esses equipamentos poderão ser multados ou ter seus veículos apreendidos.

O decreto complementa e torna mais rigorosa a lei nº 4.983, publicada no início do ano, que regula a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos menores. A assinatura do decreto aconteceu em 7 de agosto.

Regras

– A velocidade máxima permitida para patinetes elétricos e equipamentos similares é de 20 km/h em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas;
– Uso obrigatório de indicador ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
– Campainha deve estar instalada no equipamento;
– Sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral) incorporada ao veículo;
– Luz dianteira acesa durante o dia e obrigatoriamente à noite;
– Uso de capacete de proteção obrigatório para condutor e passageiro.

A fiscalização ficará a cargo da Autarquia Municipal de Trânsito, BC Trânsito, que poderá estabelecer normas, aplicar multas e realizar remoções e apreensões dos veículos. As penalidades seguem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multas, remoção, retenção e apreensão dos equipamentos.