BRK, SAMAE e AGIR: Serviço de esgoto

Na tarde de quinta-feira (22/05/25), a Comissão de Educação da Câmara de Blumenau realizou uma reunião que expôs a falta de transparência e o descaso com a população diante do reajuste abusivo de 15,9% na tarifa de esgoto. Convocados, representantes da BRK Ambiental, do SAMAE e da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) não apresentaram nem um pingo de documentos técnicos ou planilhas que justificassem esse aumento exorbitante e a renovação do contrato de concessão por mais 10 anos.

Os vereadores presentes—Prof. Gilson de Souza (União Brasil), Silmara Miguel (PSD), Alexandre Matias (PSDB), além de Diego Nasato (NOVO), Flávio Linhares (PL) e Jean Volpato (PT)—foram simplesmente ignorados em suas exigências por transparência. A comissão, preparada para questionar com dados, foi deixada às escuras, recebendo apenas discursos vazios e justificativas genéricas.

O gerente da AGIR, André Domingos Goetzinger, tentou justificar o reajuste alegando fatores como pandemia, mudanças ambientais e dificuldades operacionais, além de exigir investimentos extras para controlar fósforo e nitrogênio. No entanto, nada disso foi comprovado com dados concretos. A tal “solução técnica” de fossa-filtro, apresentada como alternativa para universalizar o serviço até 2029, soa mais como um golpe para mascarar a ineficiência do sistema e empurrar custos para a população, prometendo até melhorar o IDH municipal sem provas reais.

Cleber Renato da Silva, diretor de contratos da BRK, reforçou o discurso do “reequilíbrio contratual” e da legalidade do processo, mas não convenceu ninguém. Ele afirmou que o modelo econômico-financeiro está disponível no site da AGIR (https://www.agir.sc.gov.br/), mas se recusou a apresentar qualquer documento durante a reunião, ignorando o direito dos vereadores e da população de entenderem as bases desse aumento.

O presidente do Samae, Alexandre de Vargas, assumiu a responsabilidade pela assinatura do aditivo contratual, mas sua justificativa de cumprimento das determinações da AGIR soa como desculpa para acobertar decisões tomadas sem transparência. Além disso, a abertura de fiscalização permanente pelo Tribunal de Contas do Estado só confirma que há sérios indícios de irregularidades.

Mesmo com tantas explicações, a frustração dos vereadores foi enorme. O presidente da comissão, Prof. Gilson de Souza, denunciou a falta de respostas concretas e avisou que uma nova reunião será convocada, desta vez exigindo apresentação rigorosa dos documentos que comprovem o reajuste e a extensão do contrato.

O vereador Diego Nasato (NOVO) expôs uma flagrante contradição: o diretor da BRK afirmou que o sistema de fossa-filtro com caminhão tem a mesma eficiência da rede tradicional de tubulação. Nasato questionou: “Se são equivalentes, por que continuar gastando milhões em obras de tubulação?”. A resposta? Silêncio absoluto. A mudança foi imposta sem consulta pública ampla ou divulgação de estudos técnicos, um verdadeiro desrespeito à população.

Segundo o 5º aditivo contratual, 60% da cidade será atendida pela rede coletora tradicional, enquanto os outros 40% ficarão dependentes do sistema de fossa-filtro, com coleta feita por caminhões. Essa obscuridade no novo modelo e a falta de garantias sobre sua eficiência motivaram Nasato e Bruno Win (NOVO) a protocolarem a CPI do Esgoto. Com assinaturas suficientes, a comissão investigará possíveis irregularidades no contrato, nas tarifas e na adoção desse modelo questionável.

O vereador Jean Volpato (PT) também expressou preocupação justa com o impacto do reajuste nas famílias de baixa renda. Flávio Linhares (PL) cobrou explicações sobre os investimentos feitos e os critérios usados para definir esses aumentos abusivos.

Nota da AGIR

Em resposta às críticas, a AGIR tentou se justificar afirmando que a convocação da Câmara não solicitava explicitamente planilhas ou parecer técnico, restringindo-se a temas gerais. A agência ressaltou que documentos como fluxo de caixa, parecer técnico e decisão final estão disponíveis desde setembro de 2024 em seu portal e foram amplamente divulgados após a consulta pública.

A AGIR também declarou que sua função é técnica e regulatória, sem poder de obrigar município ou concessionária a assinarem aditivos. Lamentou a ausência do diretor-geral Paulo Costa, que estava em capacitação em São Paulo, e afirmou ter solicitado reagendamento da reunião à Mesa Diretora da Câmara, o que não foi atendido. Por fim, reforçou seu compromisso com a transparência e se colocou à disposição para novos esclarecimentos.