Confirmado: Câmara de Blumenau tem assinaturas necessárias para abertura da CPI do Esgoto.

Em menos de 48 horas, a bancada do Partido NOVO na Câmara de Blumenau reuniu as cinco assinaturas necessárias para protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto. O requerimento foi incluído no sistema na manhã de segunda-feira (12) e, até a tarde de quarta-feira (14), já contava com o apoio de 1/3 dos parlamentares.

Além dos vereadores Bruno Win e Diego Nasato, autores da proposta, também assinaram o documento os parlamentares Gilson de Souza (União Brasil), Adriano Pereira e Jean Volpato (PT). Com as assinaturas obtidas, o pedido será encaminhado à Mesa Diretora e submetido à análise da Procuradoria da Câmara, que verificará se o requerimento atende aos critérios estabelecidos no Regimento Interno.

Objetivo da CPI do Esgoto

A CPI do Esgoto tem como finalidade investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário firmado entre a Prefeitura de Blumenau e a empresa BRK Ambiental. O contrato original, assinado em 2010, determinava a universalização do serviço de coleta de esgoto na cidade.

Entretanto, após cinco aditivos e mais de dez anos de vigência, apenas 49% da cobertura prevista foi implementada. O último aditivo, que estende a concessão até 2065, projeta uma cobertura de 60% por tubulação e 40% por sistemas de fossa e filtro, o que, segundo os vereadores, representa um retrocesso.

Os principais pontos que a CPI pretende investigar incluem:

• Alterações no objeto da concessão sem a realização de um novo processo licitatório;
• Adoção de sistemas alternativos, como fossas, sem estudos técnicos que comprovem sua viabilidade e com custos elevados para os moradores;
• A formação de um monopólio para limpeza de fossas, com valores cobrados de até R$ 600 por serviço;
• O impacto tarifário gerado pelo 5º termo aditivo e pela Revisão Tarifária Extraordinária;
• A falta de transparência e de participação popular em decisões que impactam diretamente a população.