Criciúma sanciona Lei do Retrofit

Com o objetivo de modernizar, restaurar e revitalizar edificações antigas, especialmente no centro da cidade, o Governo de Criciúma sancionará, na próxima quarta-feira (2), a Lei que institui o Programa Municipal de Retrofit. Essa legislação inaugura um novo ciclo de desenvolvimento urbano sustentável, adaptando construções aos padrões atuais de segurança, acessibilidade, sustentabilidade e eficiência energética. A assinatura e apresentação da Lei ocorrerão no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris, às 15h.

“Esta lei representa uma transformação significativa no nosso olhar sobre o desenvolvimento urbano em Criciúma. Com o retrofit, converteremos imóveis abandonados em oportunidades reais para moradia, comércio e convivência, revitalizando o coração da cidade. É um passo fundamental para termos uma cidade mais vibrante, segura, sustentável e eficiente. O projeto vem sendo desenvolvido desde 2019, com amplo diálogo técnico e institucional, e agora podemos avançar e implementar uma política que valoriza o futuro sem deixar de lado nossa história”, destaca o prefeito Vagner Espindola.

O arquiteto urbanista Giuliano Colossi, da Diretoria de Planejamento Urbano, explica que o conceito de retrofit já estava previsto no Código de Obras de 2019, mas agora foi regulamentado pela nova lei. “Retrofit consiste em reutilizar e modernizar edificações antigas, muitas vezes abandonadas, atualizando sua infraestrutura. Isso pode incluir mudanças de uso, fachadas e elementos arquitetônicos para adequá-las aos padrões atuais”, esclarece Colossi.

Macrotendência global em infraestrutura

Retrofit é um processo de reforma que pode envolver mudança de uso e ampliação de construções existentes. Essa prática é uma macrotendência mundial, adotada em cidades como Londres e Nova York. Em Criciúma, a lei contempla imóveis com “Habite-se” emitido até 31 de dezembro de 1999 ou que não atendam integralmente às normas atuais do Código de Obras e Plano Diretor, desde que localizados na área delimitada do Centro, abrangendo 1.058 imóveis. A região inclui ruas como Coronel Pedro Benedet, Henrique Lage, João Pessoa, Coronel Marcos Rovaris, além das avenidas Centenário e Getúlio Vargas.

Segundo Edson Silva, diretor de Planejamento Urbano, para serem beneficiados, os imóveis devem atender a critérios de segurança, acessibilidade e eficiência energética. A lei flexibiliza parâmetros urbanísticos, como exigência de vagas de estacionamento e uso de logradouros públicos, permitindo, por exemplo, demolição parcial e reconstrução dentro dos limites legais.

“O diferencial desta legislação é possibilitar a requalificação responsável de imóveis antigos, respeitando critérios técnicos e urbanísticos, mas com a flexibilidade necessária para torná-los funcionais e atraentes novamente. O retrofit equilibra preservação e inovação, essencial para o desenvolvimento de um centro urbano moderno”, afirma Silva.

Incentivos do Governo Municipal

A nova lei visa reduzir a ociosidade de imóveis, incentivar a reabilitação do patrimônio arquitetônico, ampliar espaços para adensamento populacional, fomentar a geração de empregos e promover a sustentabilidade urbano-ambiental. Também prevê a possibilidade de incentivos fiscais para estimular a realização dos projetos de retrofit.

Thiago Rocha Fabris, secretário de Desenvolvimento Econômico, destaca que a norma representa uma oportunidade estratégica para dinamizar a economia local e estimular a ocupação de imóveis ociosos, especialmente no centro da cidade. “O programa potencializa a região central, resgatando seu papel econômico, social e histórico. Além de atrair investimentos, amplia a oferta de moradias e promove a ocupação mista, conciliando residências e comércios em um mesmo espaço”, comenta o secretário.

Para realizar o retrofit, os interessados deverão apresentar documentação simplificada, incluindo projeto arquitetônico, termo de responsabilidade técnica e, em alguns casos, plano de gerenciamento de resíduos. Com a sanção, a lei entra em vigor e passa a valer para todas as solicitações que atendam às diretrizes estabelecidas.