Diploma falso: Servidora de Blumenau terá que devolver mais de R$ 240 mil

Uma ex-servidora pública da área de educação em Blumenau está sob investigação criminal e é processada por improbidade administrativa após o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) descobrir que ela utilizou um diploma falso para assumir cargos nas redes municipal e estadual de ensino. A ação visa o ressarcimento de mais de R$ 240 mil aos cofres públicos, referentes aos salários recebidos ilegalmente.

Na última sexta-feira, 23, o MP-SC entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a mulher, que ocupou cargos de gerente de Educação Especial no município de Blumenau e de professora na rede estadual de ensino, também na cidade.

De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Blumenau, responsável pela ação, ela apresentou diploma, histórico escolar e certificados falsificados de licenciatura em Pedagogia para assumir e manter os cargos públicos entre 2021 e 2025, atuando por quatro anos. A acusada já foi citada para apresentar defesa.

O MP-SC revelou que a investigação provou que a mulher não possuía a formação exigida para os cargos. Ela jamais concluiu o curso de Pedagogia na Uniasselvi, universidade onde chegou a se matricular, mas foi reprovada em diversas disciplinas e não se formou.

Questionada, a Uniasselvi afirmou categoricamente que a mulher nunca concluiu o curso de licenciatura em Pedagogia e não reconheceu a autenticidade de nenhum certificado apresentado. O caso também está sob investigação em dois inquéritos policiais por falsidade documental, em trâmite na 1ª Delegacia de Polícia de Blumenau.

Investigação após suspeita de diploma falso

Conforme os documentos, a suspeita surgiu após denúncia de um grupo de mães de crianças autistas, que duvidaram da capacidade da servidora, então gerente de educação no Centro Municipal de Educação Alternativa de Blumenau (CEMEA).

Pressionada, a acusada foi afastada do CEMEA em abril de 2024, tendo exercido o cargo entre abril de 2021 e abril de 2024, sendo exonerada em junho do mesmo ano.

Pouco tempo depois, foi descoberta sua contratação na Escola de Educação Básica Governador Celso Ramos, na rede estadual. A denúncia aponta que a professora também prestou concurso para Admissão em Caráter Temporário (ACT) e mantinha contrato ativo para atuar em mais duas escolas estaduais, utilizando o diploma falsificado.

Enriquecimento ilícito

Segundo a investigação, a mulher apresentou documentos falsificados para obter o cargo de professora por meio de chamada pública da Secretaria de Estado da Educação em abril de 2024. Foi então lotada nas Escolas de Educação Básica Carlos Techentin e Governador Celso Ramos, recebendo cerca de R$ 8,6 mil líquidos mensais.

O MP-SC apurou que a ex-servidora recebeu indevidamente R$ 243.438,98 — R$ 195 mil como gerente de Educação Especial na prefeitura e R$ 48 mil em contratos temporários na rede estadual.

O Ministério Público solicitou à Justiça a devolução total dos valores, a suspensão dos direitos políticos da acusada, o bloqueio de seus bens e aplicação de multa.

“Este não é apenas um caso de falsidade documental, mas um grave ataque à moralidade e eficiência da administração pública. A ré ocupou cargos estratégicos na educação sem preparo técnico, comprometendo a qualidade do serviço público. O enriquecimento ilícito ocorreu por meio de fraude continuada, exigindo resposta rigorosa do Estado”, afirmou o promotor Rodrigo Andrade Viviani.

Denúncias na Ouvidoria

A petição inicial relata que a atuação da ex-servidora causou danos administrativos e pedagógicos, com relatos de profissionais da rede sobre seu despreparo, falta de planejamento e ausência de diálogo com as equipes escolares.

Durante sua gestão, a ré foi alvo de queixas na Ouvidoria da Prefeitura de Blumenau, destacando sua inaptidão para o cargo.

“Diante dos fatos, fica claro que a ré não possuía a qualificação necessária para ser gerente de Educação Especial, já que não detinha a formação exigida para suas funções”, concluiu o promotor.