Fibromialgia é definida como deficiência

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD). A Lei 15.176, de 2025, que estabelece essa medida, foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, após sanção presidencial sem vetos por Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação no Congresso Nacional ocorreu em 2 de julho.

A norma entra em vigor 180 dias após sua publicação.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares e articulares, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, cuja causa ainda é desconhecida. Ela decorre da chamada “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios responsáveis pela dor ficam hiperexcitáveis.

Entre os direitos garantidos às pessoas com fibromialgia estão as cotas em concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

Para comprovar a condição, uma equipe multidisciplinar de saúde, composta por médicos e psicólogos, deverá atestar a limitação da pessoa para participar de atividades em igualdade com os demais.

No Distrito Federal, a fibromialgia já é reconhecida como deficiência, e agora essa legislação se estende a todo o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem convive com a síndrome.