LDO 2026 vai para votação na Alesc

Está pronto para votação em Plenário o Projeto de Lei (PL) 178/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O avanço ocorreu na manhã desta quarta-feira (9), quando a Comissão de Finanças e Tributação emitiu parecer favorável, acompanhando o voto do relator, deputado Marcos Vieira (PSDB).

De autoria do Poder Executivo, a LDO delineia o orçamento estadual para o próximo ano fiscal, prevendo receitas e despesas públicas no valor de R$ 57,9 bilhões, representando um aumento de 10% em relação a 2025.

Segundo o relator, a votação na comissão, inicialmente marcada para 2/7, foi adiada em uma semana devido a um debate entre a Presidência da Alesc e representantes das Secretarias da Fazenda e da Casa Civil.

Na reunião, ficou decidido manter todas as emendas apresentadas pelos deputados à LDO 2026 e incluir uma alteração para incorporar demandas previstas na Lei Orçamentária deste ano que ainda não foram executadas.

A nova redação também contempla uma emenda do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), que permite que as emendas das bancadas regionais cubram despesas com pessoal ativo da área de saúde que atuam diretamente na atenção primária, média ou alta complexidade.

Vieira ainda destacou que o governo estadual se comprometeu a efetuar o pagamento de todas as emendas constantes no documento até o primeiro semestre do próximo ano.

Alteração na Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias
Também sob relatoria de Vieira, foi aprovado o PL 291/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que promove mudanças na estrutura organizacional e no modelo de gestão da administração pública estadual.

Entre os principais pontos está a ampliação das atribuições da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, que passará a abranger todo o transporte aquaviário, incluindo travessias intermunicipais de passageiros e veículos. O projeto também autoriza, via decreto, a vinculação de entidades da administração indireta aos órgãos da administração direta, exclusivamente para fins de supervisão e coordenação. Ademais, prevê a reorganização e renomeação de órgãos e entidades, além da atualização dos quadros e cargos em comissão.

Por fim, o texto autoriza ajustes na Lei Orçamentária Anual 2025 e no Plano Plurianual 2024-2027, sem gerar impacto financeiro adicional.

Em seu voto, Vieira ressaltou que o projeto possui “neutralidade financeira”, dispensando a necessidade de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Considerando que o Projeto de Lei 291/2025 não gera impacto financeiro e está em conformidade com as peças orçamentárias vigentes, entendo que a proposição atende aos requisitos regimentais e legais, especialmente no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal.” Com essa decisão, o projeto seguirá para análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.