Operação investiga fraudes em licitações
Foto: GAECO/SC
Na manhã desta quarta-feira (28/05/25), o Ministério Público de Santa Catarina deflagrou operação de combate a fraudes em licitações. A ação integra a 2ª fase da Operação Pactum, direcionada à desarticulação de associação criminosa especializada em manipulação de certames públicos no estado.
A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra.
Mandados cumpridos em residências e empresas em 19 cidades: Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul.
Investigações apontam que, além dos empresários já identificados na primeira fase, servidores públicos também participavam do esquema. O grupo atuava fraudando a competitividade dos processos licitatórios por meio de acordos ilegais, configurando crimes como advocacia administrativa e corrupção ativa e passiva.
O caso segue sob sigilo. Novas informações serão divulgadas após a liberação dos autos.
Contexto
A primeira fase da Operação Pactum ocorreu em agosto de 2024, com mandados cumpridos em Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e Coronel Vivida (PR). O nome da operação, que significa “acordo” em latim, faz referência aos conluios investigados.
Sobre as forças-tarefa
GAECO é uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina que conta com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O GEAC atua em conjunto com promotores e procuradores em casos complexos envolvendo moralidade administrativa.
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