Reforma Administrativa do executivo

Na manhã desta quinta-feira, 12, o prefeito Egidio Ferrari (PL) apresentou três projetos de lei que propõem a modernização da estrutura administrativa do executivo municipal. O termo preferido pelo prefeito para essas mudanças é “modernização” ao invés de “reforma”. As propostas envolvem alterações na administração direta, no Samae e na Proeb.

Segundo o prefeito Egidio, o objetivo é modernizar a gestão para aumentar a transparência e a integridade da administração pública. Ele destaca que as propostas não geram novos cargos nem impacto financeiro, mas visam facilitar a tomada de decisões, acelerar processos, reduzir a burocracia e renovar a administração municipal.

O primeiro projeto trata da administração direta e prevê a incorporação da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separc) como uma diretoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec). Além disso, propõe transformar a Controladoria-Geral do Município em Secretaria de Controle, Transparência e Integridade (Sect), que abrigará o futuro Sistema Municipal de Controle Interno.

Também está prevista a criação de regimentos internos e o estabelecimento de metas e resultados para cada área da gestão, seguindo modelos adotados pelos governos federal, estadual e municípios de porte semelhante a Blumenau. O procurador-geral Éder Boron explica que a regulamentação via decreto permitirá maior agilidade para o município adaptar sua estrutura em situações críticas, como a pandemia de 2020, promovendo uma gestão mais eficiente e menos burocrática.

O segundo projeto apresenta mudanças na estrutura administrativa do Samae, incluindo ajustes no vencimento do diretor-presidente para equipará-lo aos demais secretários e a criação de um novo cargo de diretoria. O prefeito Egidio ressalta que a extinção da Separc possibilita esses ajustes sem gerar impacto financeiro para o município.

O terceiro projeto propõe a criação do Serviço de Promoção de Eventos e Lazer de Blumenau, que passará a se chamar Blumenau Eventos, substituindo a Proeb. Conforme o procurador-geral Éder Boron, o atual modelo jurídico não atende mais às necessidades da organização de grandes eventos, o que torna necessária a criação de uma pessoa jurídica privada, sem fins lucrativos e de interesse público, para viabilizar eventos como a Oktoberfest, o Natal e a Páscoa em Blumenau.

Inspirado em organizações como Embratur e SP Negócios, o novo formato permitirá maior agilidade nas contratações relacionadas aos eventos, que serão realizadas diretamente pela Blumenau Eventos, além de simplificar as questões orçamentárias. A proposta também garante segurança jurídica para novos modelos de captação de recursos, possibilitando a inscrição de projetos em programas de incentivo atualmente inacessíveis às fundações.

Assim como os demais projetos, a criação da Blumenau Eventos não acarretará impacto financeiro. O prefeito Egidio Ferrari afirma que a meta é que a gestão do serviço seja autossuficiente, financiada pelos recursos gerados pelos próprios eventos, o que poderá fortalecer a Oktoberfest e outros eventos tradicionais da cidade no cenário nacional.