SC : Prodec, Pró-Emprego e Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489)

O Governo de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (20), a inclusão de 50 projetos de 42 empresas nos programas estaduais de incentivo fiscal. A assinatura da medida foi realizada pelo governador Jorginho Mello na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, e abrange os programas Prodec, Pró-Emprego e Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).

Os investimentos previstos pelas empresas beneficiadas totalizam R$ 4,4 bilhões até 2028, com expectativa de geração de 18,6 mil empregos diretos e indiretos em várias regiões do estado. Esta é a terceira rodada de autorizações em 2025 e a 11ª desde o início da atual gestão.

Os setores contemplados incluem agroindústria, alimentos, têxtil, máquinas, motores elétricos e energia. Os incentivos fiscais consistem em postergação ou desoneração do ICMS, além da autorização para transferência de créditos tributários vinculados a projetos de expansão ou novos empreendimentos.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, as empresas contempladas devem alcançar um incremento de R$ 46,3 bilhões em faturamento até 2028, gerando retorno à arrecadação pública por meio de impostos.

Desde 2023, os programas já atenderam 404 projetos, resultando em compromissos de investimentos privados de R$ 28 bilhões e a previsão de quase 104 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina.

Na cerimônia de assinatura, além do governador Jorginho Mello e da vice-governadora Marilisa Boehm, estiveram presentes secretários de Estado, lideranças políticas, representantes de federações industriais e dirigentes das empresas beneficiadas.