TCE aponta falhas graves em escolas de SC

Problemas estruturais, falta de acessibilidade e fornecimento de água imprópria para o consumo humano estão entre as graves falhas encontradas em escolas públicas de Santa Catarina. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou relatório com base em fiscalização realizada em unidades de ensino municipais e estaduais em 14 cidades catarinenses. As irregularidades motivaram a aplicação de multas a gestores públicos que descumpriram determinações anteriores do órgão.

O relatório, julgado parcialmente procedente, foi apresentado pelo Ministério Público de Contas e revela falhas nas estruturas físicas e na oferta de água potável para consumo humano. As constatações fazem parte do acórdão, aprovado em sessão plenária virtual realizada no último dia 27 de junho. A análise técnica foi feita pela Diretoria de Licitações e Contratos e tem como unidade gestora a Secretaria de Estado da Educação.

Entre os principais problemas verificados estão a presença de água imprópria para o consumo em algumas escolas, ausência de banheiros acessíveis, laboratórios de informática, bibliotecas, quadras de esportes, além de deficiências no sistema de esgotamento sanitário.

Multas aplicadas

Diante do descumprimento de determinações anteriores, o TCE aplicou multas de R$ 2 mil ao prefeito de Alfredo Wagner, Gilmar Sani (PL), e ao ex-prefeito de Lontras, Marcionei Hillesheim (MDB), atual coordenador do Vale da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Ambos não cumpriram determinações da Decisão Singular, relacionada à melhoria das condições de água e saneamento nas escolas de seus respectivos municípios. Outros gestores foram notificados e têm prazos entre 30 e 90 dias para adotar providências. Caso contrário, poderão ser multados diariamente em R$ 180, conforme prevê a legislação do Tribunal.

Cidades sob fiscalização

A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado nas escolas atinge 14 municípios catarinenses: Alfredo Wagner, Apiúna, Canoinhas, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Ituporanga, Lontras, Painel, Presidente Getúlio, Witmarsum, além de menções a Aurora e Videira. Entre os problemas destacados: água com resultado “insatisfatório” em testes de potabilidade realizados pela Vigilância Sanitária, em desacordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Em Witmarsum, por exemplo, o Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe apresentou presença de coliformes fecais na água. Já em Fraiburgo, a Escola Municipal 24 de Junho e o CEM Lau Melo não possuem sistemas adequados de esgotamento e infraestrutura acessível.

Prazos e recomendações

O Tribunal de Contas determinou que os prefeitos dos municípios citados comprovem, dentro dos prazos estabelecidos, a adoção das medidas corretivas. O não cumprimento poderá acarretar novas penalidades. A decisão foi assinada pelo presidente do TCE, Herneus de Nadal, com relatoria do conselheiro Gerson Sicca. O Ministério Público de Contas foi representado por Cibelly Farias. Os órgãos de controle interno dos municípios envolvidos, bem como suas respectivas Secretarias de Educação, foram notificados para acompanhamento das medidas e envio de relatórios atualizados.