GovSC : Pacote de milhões em medidas emergenciais

O Governo de Santa Catarina anunciou hoje um pacote de medidas emergenciais no valor de R$ 435 milhões para apoiar setores da economia estadual afetados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa visa preservar empregos, garantir a competitividade das empresas e assegurar a continuidade das operações das indústrias mais impactadas. A previsão é de proteger aproximadamente 73 mil empregos.

O pacote está dividido em três frentes principais:

• Liberação do crédito acumulado de exportação em três parcelas, totalizando R$ 62 milhões, beneficiando 295 empresas classificadas nos níveis de impacto “crítico”, “alto”, “relevante” e “gerenciável”;
• Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias, durante três meses consecutivos, somando R$ 72 milhões postergados, também para 295 empresas nesses níveis de impacto;
• Financiamento emergencial via BRDE, com linhas de crédito no total de R$ 265 milhões para custear despesas operacionais, como energia, aluguel e folha de pagamento, proporcionalmente à receita afetada pelas exportações para os EUA.

Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), Santa Catarina exportou em 2024 cerca de R$ 9,9 bilhões para os Estados Unidos, sendo que 95% desse montante (R$ 9,4 bilhões) está sujeito à nova tarifa. Os setores mais impactados incluem madeiras e derivados, incluindo móveis (48,5% das exportações para os EUA), blocos de motor e compressores (17%) e motores elétricos e transformadores (14,5%). A região Norte do Estado concentra 44% das exportações afetadas, seguida pelo Vale do Itajaí com 22%.

As empresas elegíveis foram classificadas segundo o nível de impacto no faturamento: “crítico”, “alto”, “relevante” e “gerenciável”. Essas juntas representam cerca de R$ 8,5 bilhões em exportações anuais e mais de 73 mil empregos diretos. A classificação considerou dados da Declaração Única de Exportação (DUE), CAGED e declarações fiscais.

As condições de financiamento oferecem prazos de até 36 meses, com carência de 12 meses, taxas subsidiadas pelo Estado em reais e dólar, com foco em empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões (ou R$ 100 milhões para o nível “gerenciável”).

A elaboração do pacote contou com a participação da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), secretarias estaduais de Planejamento, Indústria, Comércio e Serviço, Agricultura, Articulação Internacional, além da InvestSC, BRDE e Badesc. O governo informou que continuará monitorando os impactos da tarifa e poderá ajustar ou ampliar as medidas conforme a evolução do cenário.