RNPC – desconto no IPVA

Desconto no IPVA para Motoristas com Bom Histórico é Aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que institui um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que apresentam bom histórico no trânsito. A proposta aguarda agora a análise e sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrar em vigor.

Detalhes do Projeto de Lei

De autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), o PL 8/2025 estabelece a concessão de um desconto de 5% no IPVA para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Para ter direito ao benefício, o motorista deve ser proprietário do veículo, sendo o abatimento válido para apenas um automóvel por contribuinte.

O RNPC, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, reúne dados de condutores que mantêm comportamento exemplar no trânsito. O projeto catarinense utiliza esse cadastro como base para premiar motoristas que respeitam as normas e adotam práticas seguras diariamente.

Discussão na Assembleia

Durante a sessão, o líder do Governo na Casa, deputado Maurício Peixer (PL), sugeriu a retirada do projeto da pauta, alegando possível inconstitucionalidade da matéria e defendendo um diálogo prévio com o Poder Executivo. Apesar dessa sugestão, o texto foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos deputados presentes.

Justificativa e Impactos do Projeto

O autor do projeto ressaltou que a iniciativa visa ampliar as políticas de segurança viária por meio de incentivos positivos, reconhecendo motoristas que mantêm comportamento responsável no trânsito. Segundo ele, a medida não deve comprometer a arrecadação estadual, visto que a receita do IPVA tem apresentado crescimento médio anual de 10%, índice superior ao desconto previsto.

Além disso, o projeto destaca a possibilidade de economia indireta para os cofres públicos. Estima-se que o estímulo à condução responsável possa contribuir para a redução de acidentes, impactando positivamente na diminuição de gastos com atendimentos hospitalares e na recuperação da malha viária em Santa Catarina.