Nova lei garante prioridade na escolha de vagas escolares para alunos surdos de Blumenau

O prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari (PL), sancionou a lei que garante prioridade na escolha de vaga para alunos surdos em unidades da rede pública municipal de ensino que oferecem ensino especializado em Libras (Língua Brasileira de Sinais).

O projeto, proposto pelo vereador Bruno Cunha (Cidadania), foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e posteriormente sancionado pelo prefeito.

A lei estabelece que crianças e adolescentes surdos, independentemente do local de residência no município, têm prioridade na matrícula em escolas públicas municipais que ofereçam ensino especializado em Libras.

Essa prioridade é válida para escolas de ensino básico da rede municipal, desde que existam turmas nos níveis educacionais desejados. O benefício é assegurado a alunos com qualquer grau de surdez, mediante comprovação.