Irregularidades em licitação do Porto de Imbituba

O Tribunal de Contas do Estado está analisando uma representação da empresa Concrepoxi Engenharia Ltda., que aponta irregularidades no processo licitatório da SCPar Porto de Imbituba, estimado em R$ 93,9 milhões.

A Concrepoxi foi desclassificada por constar no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CGU), embora a sanção tenha sido aplicada por outro órgão público. A empresa sustenta que o edital não detalhava esse critério e que sua proposta era cerca de R$ 6 milhões mais barata que a vencedora.

Mesmo negando o pedido de suspensão cautelar do contrato, o conselheiro Adircélio de Moraes determinou que a Diretoria de Licitações do TCE aprofunde a análise sobre a habilitação da Cejen Engenharia Ltda., vencedora da licitação. A empresa apresentou certidão positiva de débitos com a Prefeitura de Imbituba e responde a dezenas de protestos e execuções fiscais. O caso será encaminhado ao Ministério Público de Contas após nova manifestação técnica.