SC – Novas leis estaduais voltadas ao turismo

O segundo semestre de 2025 foi marcado pela promulgação de seis novas leis estaduais relacionadas ao turismo em Santa Catarina, todas originadas de iniciativas parlamentares. As propostas passaram pelas comissões técnicas e pelo plenário da Assembleia Legislativa, com o objetivo de regulamentar atividades profissionais, incentivar o turismo regional e valorizar atrativos culturais, históricos e naturais.

Entre as normas aprovadas, destaca-se a Lei nº 19.382/2025, que regulamenta o exercício da profissão de guia turístico no estado. Esta legislação estabelece a obrigatoriedade da contratação de guias locais cadastrados em excursões realizadas em Santa Catarina, mesmo quando os grupos estejam acompanhados por guias nacionais ou internacionais. A lei entrou em vigor em julho de 2025 e é aplicável a excursões, city tours, traslados e roteiros turísticos. O texto define requisitos de formação, atribuições profissionais, regras de registro, fiscalização e sanções administrativas para o exercício irregular da atividade.

Outra iniciativa relevante é a Lei nº 19.514/2025, que institui a Rota de Turismo Integrado do Big Surf no Sul do estado. A norma visa integrar ações e eventos entre os municípios de Jaguaruna, Laguna, Imbituba e Garopaba, promovendo o turismo esportivo e sustentável em regiões reconhecidas por ondas de grande porte. A proposta inclui a criação de um calendário integrado de eventos para fortalecer a economia local, abrangendo hotelaria, comércio e gastronomia.

No segmento do antigomobilismo, Santa Catarina contou com duas legislações: a Lei nº 19.324/2025, que cria a Rota do Antigomobilismo, e a Lei nº 19.466/2025, que institui o Dia do Antigomobilismo, celebrado em 17 de setembro. Essas normas reconhecem a importância cultural e turística da preservação de veículos antigos e promovem ações de divulgação, campanhas publicitárias e parcerias com instituições de ensino para estimular pesquisas sobre a história do automóvel.

No turismo religioso, a Lei nº 19.329/2025 reconheceu o Memorial Padre Léo, localizado em São João Batista, como atração turística estadual. O memorial abriga os restos mortais do padre que fundou, em 1995, a Comunidade Bethânia, dedicada ao atendimento de jovens em situação de dependência química, e se consolidou como importante referência de fé e religiosidade no estado.

Por fim, a Lei nº 19.337/2025 instituiu a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva no Oeste catarinense. A legislação abrange os municípios de Itá, Paial, Chapecó, Guatambu, Caxambu do Sul, Águas de Chapecó, São Carlos, Caibi, Mondaí, Palmitos e Itapiranga, com foco no fomento ao turismo regional, gastronômico e ao ecoturismo, valorizando eventos e atividades relacionadas à pesca.

De forma geral, essas novas leis têm como objetivo fortalecer o turismo em Santa Catarina por meio da diversificação de roteiros, valorização de profissionais e promoção integrada de atrativos regionais, ampliando as oportunidades de desenvolvimento econômico e cultural nas diversas regiões do estado.