Justiça Eleitoral – PJe

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é o sistema utilizado pela Justiça Eleitoral para a tramitação e armazenamento digital de processos judiciais e administrativos. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte processos públicos pela internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente a cartórios ou tribunais.

Por meio do PJe, é possível acompanhar o andamento dos processos, acessar decisões e documentos de caráter público, além de consultar ações em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e nas Zonas Eleitorais. O sistema também é utilizado por magistrados, servidores, partidos políticos e candidatos para a prática de atos processuais.

O acesso ao sistema pode ser feito pelo Portal do TSE, na aba “Serviços Judiciais”, onde o usuário deve selecionar a instância correspondente ao órgão responsável pelo processo: primeiro grau (Zonas Eleitorais), segundo grau (TREs) ou terceiro grau (TSE). Para funcionalidades restritas e prática de atos processuais, é exigida autenticação em dois fatores, com login por senha ou certificado digital, além de código gerado por aplicativo autenticador.

Para a consulta pública, basta acessar o serviço “Consulta Pública PJe” no Portal do TSE e preencher dados como número do processo, classe judicial, órgão, estado, município, ano da eleição ou nome das partes. Caso o processo não apareça nos resultados, a tramitação pode estar sob segredo de justiça ou em regime de sigilo. Em caso de dificuldades técnicas, a Justiça Eleitoral orienta que o usuário entre em contato com a Central de Atendimento do PJe, disponível em horário comercial.