Judicialização é 30% do gasto estadual com medicamentos

Em 2023, cerca de um terço (32,9%) dos gastos totais dos estados brasileiros com medicamentos foi motivado por decisões judiciais. Esses dados são da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), divulgada nesta terça-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A pesquisa foi realizada em parceria técnica com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Foram entrevistados gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios. Todos os estados registraram gastos com medicamentos judicializados, assim como 58,7% dos municípios (totalizando 1.904).

A maior incidência de municípios fornecendo medicamentos por decisão judicial ocorreu nas regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%), enquanto as regiões Norte (49%) e Nordeste (46,3%) apresentaram menor frequência.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023 foram registrados 162.046 novos processos relacionados à saúde pública na primeira instância do judiciário, um aumento de 110,9% em relação aos 76.836 casos de 2020.

Outra referência é o sistema público Siga Brasil, que reúne informações sobre execução orçamentária e financeira da União. Em 2024, o Ministério da Saúde destinou R$ 3,2 bilhões para atender demandas judiciais relativas a medicamentos.

Para os pesquisadores do Ipea, essa realidade dificulta o planejamento da assistência farmacêutica e compromete o orçamento para aquisição de medicamentos, reduzindo os recursos disponíveis para o fornecimento à população em geral.

O presidente do Conasems, Hisham Hamida, afirma que os municípios têm assumido responsabilidades crescentes sem o devido aporte financeiro dos governos federal e estadual.

“Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem critérios técnicos adequados e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal e compromete o orçamento”, ressalta Hamida.

Entre 2019 e 2023, os municípios aumentaram seus gastos em 40%, enquanto os repasses federais e estaduais caíram 21% e 22%, respectivamente. Já os estados registraram crescimento de 25,1% nos gastos e redução de 6,2% nos repasses federais.

Os pesquisadores do Ipea destacam a necessidade urgente de reavaliar o financiamento da assistência farmacêutica e o gerenciamento da aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo.