Consulta pública sobre regulação de redes sociais vai até o dia 17 de junho

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu nesta semana uma consulta pública para coletar contribuições da sociedade sobre princípios para a regulação de plataformas digitais de redes sociais no país. O prazo para participação vai até 17 de junho.

A proposta preliminar contendo dez princípios pode ser consultada na plataforma Diálogos.

Os dez princípios elaborados pelo CGI.br são:

• Soberania e segurança nacional;
• Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
• Autodeterminação informacional;
• Integridade da informação;
• Inovação e desenvolvimento social;
• Transparência e prestação de contas;
• Interoperabilidade e portabilidade;
• Prevenção de danos e responsabilidade;
• Proporcionalidade regulatória;
• Ambiente regulatório e governança multissetorial.

Em nota, Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, destaca que a participação da sociedade é fundamental para avançar na regulação das plataformas digitais no Brasil.

“Acreditamos que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização pelos efeitos nocivos à sociedade, assegurando transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”

A proposta

O documento preliminar define redes sociais como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados pelos usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.

O material ressalta que essas plataformas operam frequentemente por meio de mecanismos monetizados, como publicidade e serviços pagos, exercendo papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado, conforme nota do CGI.br.

O texto defende que a regulação deve seguir princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente informacional saudável, a preservação da liberdade de expressão e o incentivo à inovação.