Novo edital do Universidade Gratuita

O Governo de Santa Catarina lançou nesta segunda-feira (16/06/25) o edital para o segundo semestre de 2025 do Programa Universidade Gratuita (UG), vinculado ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).

Esta nova etapa traz regras mais rigorosas, prazos antecipados e maior exigência documental, em resposta aos indícios de irregularidades identificados recentemente em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

Dentre as mudanças, o edital antecipa os períodos de renovação e inscrição para garantir que todas as fases sejam concluídas antes do início das aulas. Os estudantes já beneficiados deverão renovar seus cadastros entre 7 e 11 de julho, enquanto novos candidatos poderão se inscrever de 7 a 17 de julho. Em ambos os casos, a entrega dos documentos deve ser feita presencialmente na universidade.

Outra novidade é a reabertura do período para correções cadastrais, que ocorrerá entre 21 e 23 de julho. Essa medida visa minimizar erros e permitir ajustes antes da validação final dos dados.

O edital reforça ainda os critérios para permanência e exclusão do programa, incluindo:

• desempenho acadêmico mínimo de 75%;
• proibição de acúmulo com outras bolsas públicas;
• exigência de contrapartida social de 480 horas ao longo do curso;
• possibilidade de exclusão imediata em casos de fraude ou descumprimento das obrigações.

Além disso, enfatiza-se que a responsabilidade pela veracidade das informações é do estudante, da instituição de ensino e dos órgãos envolvidos na transferência dos recursos, prevendo penalidades como ressarcimento dos valores pagos indevidamente e impedimento de participação futura no programa.

A Secretaria de Estado da Educação estima que até 50 mil estudantes sejam beneficiados ainda em 2025, com a previsão de alcançar 70 mil até 2026, totalizando um investimento superior a R$ 1,2 bilhão. Mais detalhes podem ser consultados no site oficial do programa.

Contexto recente

As alterações foram motivadas pelo relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, divulgado no início de junho, que apontou mais de 18 mil casos com suspeitas de irregularidades nos programas UG e Fumdesc. Foram detectadas inconsistências relacionadas à renda familiar, patrimônio, vínculos empregatícios e tempo de residência no estado. Em resposta, o governo solicitou à Polícia Civil a investigação dos casos suspeitos.