Novas regras de segurança para chaves Pix

A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem consultar a Receita Federal para verificar as informações vinculadas ao Pix, com o objetivo de evitar fraudes, como o uso de dados de pessoas falecidas em chaves de terceiros. Essas medidas de segurança, anunciadas em março, entram em vigor hoje.

De acordo com o Banco Central, criador e administrador do Pix, a principal finalidade da mudança é impedir que fraudadores registrem um nome diferente daquele cadastrado na base da Receita Federal para uma chave Pix. Esse tipo de erro, cometido por instituições financeiras, tem sido explorado por criminosos para dificultar o rastreamento das operações.

A alteração afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. A chave Pix, que identifica uma conta, permite registrar a origem e o destino das transferências instantâneas. Ela pode estar associada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório formado por letras e números.

No momento do anúncio, em março, as medidas foram alvo de notícias falsas. Entre as informações equivocadas circuladas, destacam-se as de que pessoas com débitos fiscais ou restrições no nome teriam a chave bloqueada. Na realidade, as mudanças atingem poucos usuários e têm como objetivo prevenir fraudes financeiras.

Principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

Quem tomou essa decisão, a Receita Federal ou o Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi determinado pelo Banco Central, responsável pela criação e administração do sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, serão excluídas as chaves CPF nas seguintes situações (representando 1% do total):

• 4,5 milhões: grafia inconsistente

• 3,5 milhões: pessoas falecidas

• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

• 20 mil: CPF cancelado (suspenso por mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa ou judicial)

• 100: CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro).

Para pessoas jurídicas, as chaves CNPJ nas seguintes condições serão excluídas:

• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstrações financeiras por dois anos)

• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa penalizada por descumprimento de obrigações legais)

• O Banco Central não divulgou a quantidade de CNPJs nulos (sem validade).

Quando ocorrerá a exclusão das chaves?

De acordo com o BC, a exclusão está prevista para começar em julho.

Como será feita a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar os cadastros sempre que houver operações relacionadas às chaves Pix, como registro, atualização, portabilidade ou reivindicação de posse. Caso identifiquem irregularidades, a chave será excluída.

Pessoas que possuem dívidas fiscais terão a chave excluída?

Não. O BC esclareceu que as inconsistências cadastrais de CPF e CNPJ não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas apenas à identificação do titular na base da Receita Federal.

Quem está com restrição de crédito ficará impedido de usar o Pix?

Também não. Essa informação é uma fake news que surgiu recentemente. As medidas se aplicam somente a quem possui problemas cadastrais junto à Receita Federal.

O que mudará para as chaves aleatórias?

Usuários que utilizam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar as informações vinculadas a elas. Para atualizar dados, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.

O que mudará para as chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Não será possível migrar a chave entre diferentes proprietários.

Haverá mudanças para as chaves vinculadas a números de celular?

Não. As chaves associadas a números de telefone poderão continuar a ser transferidas entre titulares e contas, devido à frequência de troca de números, especialmente em linhas pré-pagas.

Qual é o principal objetivo dessas medidas?

Fortalecer a segurança do Pix, evitando o uso de chaves com nomes divergentes dos registrados na base da Receita Federal (para CPF e CNPJ) e impedindo a transferência de chaves aleatórias e de e-mail para terceiros.

Devolução de valores para dispositivos não cadastrados
Desde novembro de 2024, quando uma transferência era feita para conta existente sem chave Pix criada, a devolução ficava limitada a R$ 200. O Banco Central voltou à regra anterior, retirando esse limite para esse tipo de transação.

Como consultar se o CPF está regular?

É possível verificar a situação cadastral do CPF no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral”.

Como regularizar o CPF?

A regularização está disponível apenas para CPFs suspensos, e pode ser feita no site da Receita Federal por meio do preenchimento de um formulário. A Agência Brasil divulgou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.