Duplicação da SC-417 entre Garuva e BR-101

Os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello, e do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, firmaram um convênio para a duplicação da rodovia SC-417, no trecho entre Garuva e a BR-101. O investimento previsto é de R$ 365 milhões, financiado pelo Governo do Paraná como compensação pelas diferenças nos repasses de royalties do petróleo entre os dois estados. A solenidade aconteceu em Guaratuba (PR) e incluiu também a assinatura da ordem de serviço para a duplicação da PR-412, entre Guaratuba e Garuva.

Este acordo é resultado de um entendimento após uma decisão judicial que reconheceu um erro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na delimitação dos limites territoriais marítimos, o que levou o Paraná a receber, por anos, valores superiores aos devidos em royalties. Em vez de optar pelo pagamento via precatórios, os estados decidiram investir em obras de infraestrutura em Santa Catarina.

Durante o evento, o governador Jorginho Mello ressaltou que a solução encerra uma disputa de quase três décadas, destinando os recursos para obras estratégicas que impulsionam a economia e o turismo da região. Já o governador Ratinho Júnior destacou que a antecipação do pagamento permitiu a unificação dos projetos rodoviários, beneficiando diretamente as populações de Garuva e Guaratuba.

As obras na SC-417 contemplam a restauração e duplicação da rodovia, incluindo a duplicação do viaduto de acesso à BR-101, a construção de um novo viaduto na interseção com a SC-416 e outro no Acesso Leste de Garuva. O projeto prevê ainda a implantação de rótulas, interseções, elevados, viadutos e passarelas, visando ampliar a capacidade viária, melhorar a fluidez do trânsito, reduzir acidentes e fortalecer a integração regional. Parte dos projetos será contratada pelo Governo do Paraná, enquanto outra foi elaborada pelo Governo de Santa Catarina.

No total, serão duplicados 19,188 quilômetros da SC-417, divididos em três segmentos: do limite com o Paraná ao entroncamento com a SC-416 (5,304 km); do entroncamento com a SC-416 ao Contorno de Garuva (5,332 km); e da interseção com a BR-101 ao Contorno de Garuva (8,552 km).

Além disso, a duplicação da PR-412, no Paraná, contará com um investimento de R$ 254,5 milhões para um trecho de 12,8 quilômetros entre Garuva e Guaratuba. A obra será realizada por meio de contratação integrada, que inclui a elaboração dos projetos básico e executivo antes do início dos serviços, com estudos e levantamentos técnicos iniciados após a formalização da ordem de serviço.