GovSC lança licitação para Barragem de Mirim Doce

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O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, publicou nesta sexta-feira (5) o edital de licitação para a construção da Barragem de Mirim Doce, localizada no Rio Taió. Essa obra é uma das principais iniciativas para ampliar a capacidade de contenção de cheias no Alto Vale do Itajaí.

A barragem será construída no município de Mirim Doce, utilizando concreto compactado a rolo (CCR), com o objetivo de reduzir os impactos das enchentes recorrentes na região. A estrutura beneficiará diretamente os municípios de Mirim Doce e Taió, além de áreas de influência em Rio do Sul e Lontras.

O investimento previsto para o projeto é de R$ 110 milhões e contempla a construção de vertedouro de soleira livre, barramento do tipo gravidade, descarregador de fundo, uma comporta e estruturas de concreto nas duas margens. O reservatório terá uma capacidade de armazenamento de 12,63 milhões de m³, com altura máxima de 38 metros e largura de 100 metros no vertedouro. A descarga de projeto poderá atingir 874,60 m³/s, com um tempo de retorno estimado em 10 mil anos.

A operação da barragem será permanente no nível mínimo, entrando em ação somente em situações críticas, seguindo práticas adotadas em outras estruturas da Defesa Civil. Além disso, será realizado um novo estudo técnico para ajustar o modelo operacional, considerando a atuação conjunta das barragens da bacia.

O projeto já passou por diversas etapas, incluindo revisão e atualização orçamentária, renovação da Licença Ambiental de Instalação (LAI), obtenção da nova outorga preventiva e a execução das compensações ambientais, como créditos de carbono e reposição florestal. O Plano Básico Ambiental (PBA) inclui 21 programas e um subprograma para monitoramento socioambiental.

O prazo total estimado para a execução da obra é de 28 meses, sendo 4 meses para ajustes finais e 24 meses para a construção.