Centro Histórico de Blumenau

Na tarde desta quarta-feira, 30, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Edificado (Cope) aprovou o projeto apresentado pelo arquiteto Nicholas Alencar, que propõe a recuperação do antigo Edifício América, uma construção inacabada e abandonada no Centro Histórico de Blumenau.

O Cope é responsável por analisar questões relacionadas à preservação do patrimônio histórico, arquitetônico, paisagístico e cultural da cidade. Durante a apresentação ao conselho, foi destacado que o novo projeto visa “devolver o Centro para as pessoas”. A proposta contempla a implantação de um complexo misto que abrange todo o terreno, desde a rua Itajaí até o início da rua XV de Novembro.

A ideia vai além da simples construção de edifícios: busca promover “vida urbana em todas as suas camadas”, incluindo moradias de variados perfis, espaços de trabalho, lazer, convivência, esporte e cultura. O complexo contará com lojas, escritórios e serviços, estimulando a circulação de pessoas no térreo e valorizando o Centro Histórico.

Um dos principais destaques do projeto é um parque vertical público, localizado na cobertura do novo edifício, com vista aberta para o rio Itajaí-Açu. Conforme apresentado, o espaço será acessível a todos, simbolizando que “o topo também pertence às pessoas” e que a beleza deve ser uma paisagem compartilhada, não um privilégio de poucos.

O térreo do edifício passará por uma grande transformação, deixando de ser um espaço vazio e murado para se tornar ativo, generoso e permeável.

A proposta também inclui a criação de um estacionamento rotativo de grande porte, integrado ao sistema viário do centro da cidade, funcionando como uma rua interna ao complexo. Essa estrutura visa melhorar a mobilidade, organizar o fluxo de veículos e liberar áreas de qualidade para o uso das pessoas.

Iniciada em 1977, a construção do Edifício América, no Centro Histórico de Blumenau, nunca foi concluída e já enfrentou ordens de demolição por estar em área de preservação permanente às margens do rio Itajaí-Açu.

O terreno, que pertencia ao Estado, foi doado ao Clube Náutico América, que firmou convênio com uma construtora. Embora o município tenha autorizado a construção em 1991, a obra está paralisada desde 1996 e sofreu diversos embargos. Em 2008, o Ministério Público Federal ingressou com ação por irregularidade ambiental, e a Justiça chegou a ordenar a demolição em 2011, decisão posteriormente anulada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Em 2021, uma nova lei federal permitiu que os municípios definissem as faixas de restrição às margens de rios em áreas urbanas. Em Blumenau, essa faixa foi estabelecida em 33 metros, estando o Edifício América fora desse limite.

Com base nessa legislação, o TRF-4 decidiu neste ano afastar novamente a possibilidade de demolição, reconhecendo que a construção pode ser regularizada. A decisão ainda pode ser contestada em recurso.