Mesas na calçada

Blumenau e o Conceito de Cidade Viva

Blumenau tem investido cada vez mais no conceito de cidade viva, onde os espaços públicos se transformam em ambientes de convivência social, com áreas urbanas dinâmicas e atraentes. Um exemplo emblemático é a Rua Curt Hering, que hoje concentra diversos restaurantes com mesas na calçada, criando ambientes acolhedores para moradores e visitantes.

Regulamentação da Expansão Comercial em Áreas Públicas

Essa prática está regulamentada pela Lei Complementar 1.391/2021, que permite, de forma temporária e organizada, a chamada expansão comercial para espaços públicos, como calçadas e praças. Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Daniel Maffezzolli, “essa iniciativa vai muito além de simplesmente ampliar o número de mesas e cadeiras. Trata-se de estimular uma cidade mais humana, acolhedora e inteligente, que alia movimentação econômica à qualidade de vida da população”.

Dados Atuais e Critérios para Ocupação Pública

Atualmente, 36 estabelecimentos possuem alvará para expansão, localizados principalmente na região central, área que concentra maior fluxo de pessoas e atividades culturais. Contudo, a autorização para uso de áreas públicas não é automática: depende de análise técnica e do cumprimento de regras específicas, assegurando o equilíbrio entre atividade econômica, mobilidade urbana e acessibilidade.

A legislação municipal define critérios objetivos para a ocupação das calçadas, tais como:
– Manutenção de uma faixa mínima de 1,20 m para circulação de pedestres, respeitando as normas de acessibilidade;
– Distância mínima de 15 cm do meio-fio para mesas, cadeiras, guarda-sóis e estruturas similares;
– Uso restrito ao horário autorizado no alvará e somente dos equipamentos previamente aprovados;
– Ocupação limitada à frente do próprio estabelecimento, evitando avanços indevidos.

Fiscalização e Denúncias

O município atua de forma orientativa e corretiva, monitorando o cumprimento dos alvarás concedidos. Em caso de irregularidades, os proprietários são notificados pela equipe de fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano. Se as adequações não forem realizadas, podem ser aplicadas sanções administrativas previstas em lei.

A população pode colaborar identificando possíveis descumprimentos dessas regras. Para isso, denúncias devem ser feitas à fiscalização da Prefeitura por meio da Ouvidoria do Município, pelo telefone 156. Denúncias feitas durante o fim de semana devem ser registradas no próximo dia útil.